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Victor Lima

Recife (PE)

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Advogado criminalista, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco - sob o n° 42.422; Pós-graduado em Direito e Processo Penal Instituto dos Magistrados do Nordeste; Atuo prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas. Contato: 81 99980-9479

Publicações

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Artigo · há 8 anos

Audiência de Custódia: Que decisões o Juiz pode tomar?

Audiência de Custódia: Que decisões o Juiz pode tomar?

As polêmicas e os mitos acerca desse instituto são recorrentes. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Imagem: Justificando Muito se ouviu à época em que a audiência de custódia fora instituída, que a figura do Juiz tão somente...

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Direito Penal, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Recomendações

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Leandro Romeo Peccequillo Freire

Comentário · há 8 anos

Audiência de Custódia: Que decisões o Juiz pode tomar?

Victor Lima · há 8 anos

Muito bom artigo. Parabéns!
Infelizmente, mesmo mostrando tecnicamente a necessidade da audiência de custódia, algumas pessoas ainda não compreendem que se trata de uma audiência para afastar a prisão em flagrante ilegal, dar prisão preventiva para quem é perigoso e separar os criminosos habituais de quem cometeu um crime sem perigo social eminente ou ainda que demonstre ausência de possibilidade de reiteração da conduta. É equivocado o entendimento de que serve para libertar criminosos, disseminado por uma ideologia extremista de que há no sistema penal uma proteção a criminosos. Não se trata disso, esse entendimento é usado politicamente, infelizmente.
Em todas as audiências que já tive oportunidade de acompanhar, vejo que os juízes são rigorosos e apenas relaxam a prisão em casos de patente ilegalidade, primariedade e ausência de periculosidade (esses dois últimos critérios avaliados conjuntamente). São realmente muito criteriosos.
Cabe aos juízes aplicar a lei e cabe a policia deve proteger o cidadão. Não há na custódia qualquer proteção a quem enseje perigo à sociedade, pelo contrário.

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Comentário · há 9 anos

[Enquete] Você acha que advogados que dispensam roupas formais são menos confiáveis? Por quê?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

A poucos dias atrás, fui ao consultório de um cardiologista, com quem já me consulto a anos e tenho absoluta confiança. Estou acostumado a encontra-lo sempre de roupas brancas, jaleco branco e nesse dia, estava de jeans e camisa polo. Confesso que estranhei. Aquela pessoa a quem delego a saúde do meu coração era apenas um homem comum. Pareceu-me à primeira vista que ele havia se despojado de todo o seu conhecimento e não apenas de suas vestimentas tradicionais. Me atendeu com a mesma cordialidade de sempre e a mesma conhecida capacidade e me deixou com o encargo de reaprender algumas questões básicas sobre o que vc escreveu: vestimentas e profissionalismo.

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Notícia · há 8 anos

Comprou um produto online e descobriu que foi induzido por propaganda enganosa?

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Em um dos nossos últimos artigos tratamos sobre as providências que o consumidor deve adotar caso tenha comprado produto com defeito. Agora vamos indicar o passo a passo a ser percorrido se você teve...

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